Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para responder a solicitações de contato e prestar os serviços contratados.

• Formulário de contato: nome, endereço de e-mail e, quando fornecido voluntariamente, número de telefone e mensagem descrevendo a situação da família.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita, coletados por cookies analíticos quando o usuário consente com esse uso.
• Dados fornecidos na prestação do serviço: documentos do espólio, dados dos herdeiros e informações processuais transmitidos diretamente à equipe após a contratação. Esses dados estão sujeitos ao sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB.

2. Base legal para o tratamento

• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): para cookies opcionais e comunicações de marketing, quando o usuário consente expressamente.
• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): para dados necessários à prestação dos serviços contratados.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): para responder mensagens enviadas pelo formulário de contato.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD): quando exigido pela legislação aplicável à advocacia ou por ordem judicial.

3. Como utilizamos os dados

• Responder solicitações de contato enviadas pelo formulário do site.
• Prestar os serviços jurídicos contratados e manter a comunicação necessária durante o atendimento.
• Analisar o desempenho do site e identificar melhorias, com base em dados agregados e anonimizados.
• Cumprir obrigações legais aplicáveis ao exercício da advocacia no Brasil.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser acessados por colaboradores do escritório com necessidade direta de acesso para fins de atendimento.

4. Retenção dos dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para a finalidade que motivou sua coleta, observados os seguintes prazos:

• Mensagens de contato não convertidas em contratação: até 180 dias após o envio.
• Dados de clientes com serviço contratado: pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária e pelas normas do Conselho Federal da OAB (geralmente 5 anos após o encerramento do caso).
• Dados de navegação (analytics): até 26 meses, conforme o prazo padrão dos serviços utilizados.

5. Medidas de segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente com acesso restrito por senha e controles de permissão. A comunicação entre o navegador do usuário e o site é realizada com criptografia TLS. O acesso às informações de clientes é limitado às pessoas com necessidade direta de trabalho no caso.

Em caso de incidente que afete dados pessoais, o escritório notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.

6. Cookies

O site utiliza cookies essenciais — necessários ao funcionamento básico — e cookies analíticos opcionais para entender como as páginas são usadas. O usuário é informado sobre o uso de cookies ao acessar o site pela primeira vez e pode ajustar suas preferências a qualquer momento.

Veja mais detalhes na nossa Política de Cookies.

7. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais.
• Acessar os dados que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogar o consentimento para o tratamento baseado nessa base legal.
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento.

Para exercer esses direitos, envie uma mensagem para [email protected].

8. Links para outros sites

O site pode conter links para páginas externas. O Icaraí Direito não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.

9. Menores de idade

Os serviços do Icaraí Direito são destinados a adultos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, providenciaremos a exclusão imediata.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site. A versão em vigor é sempre a disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

11. Controlador dos dados e contato

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:

• Icaraí Direito — Escritório de Advocacia
• Rua Marechal Deodoro 1042, Centro, Niterói – RJ, CEP 24030-060
• E-mail de privacidade: [email protected]

Respostas a solicitações relacionadas à privacidade são fornecidas em até 15 dias úteis.